IMPUNIDADES até quando?

Anatel engaveta multas sem justificativas

– Um relatório de auditoria interna aponta que metade dos processos iniciados pela Anatel contra empresas de telefonia, internet, rádio e TV está parada e parte delas foi engavetada sem justificativas.

De acordo com o relatório, obtido pela Folha de S. Paulo, em julho deste ano havia um total de 14.400 processos, instaurados desde 2010. Porém, destes, 7.607 estavam parados sem passar por julgamento interno em primeira instância.

A auditoria aponta que em mais da metade desses casos o processo poderia ser resolvido com uma assinatura de uma das autoridades hierárquicas da agência ou por meio de uma medida simples.

Além disso, foram notados casos de processos que simplesmente sumiram de dentro das gerências, deixando a localização dos documentos praticamente impossível de ser rastreada.

Com todos estes problemas, cada infração chega a ter um tempo de avaliação em média de um ano e quatro meses.

Multas – Até julho deste ano 78% dos 2.000 processos que chegaram à última instância receberam multas. No entanto, 19% destes não pagaram os valores resultantes, deixando uma dívida de quase R$ 800 milhões.

Destes devedores, foi identificado que nove deles tiveram o processo engavetado sem nenhuma justificativa, deixando um prejuízo de R$ 25,6 milhões.

A Anatel divulgou ontem que irá modernizar seus métodos de fiscalização para exigir que as teles cumpram suas metas de qualidade. No entanto, as regras citadas pela agência facilita apenas a abertura de novos processos e não acelera a investigação das denúncias.