DONAS DE CASA DE BAIXA RENDA PASSAM A CONTRIBUIR PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL |
04-Out-2011 | |
Donas de casa de baixa renda passam a contribuir para a Previdência Social. A alíquota é de 5% sob o salário mínimo, valor que corresponde a R$ 27,25. A contribuição passou a ocorrer a partir do início de outubro e é permitida apenas às mulheres que trabalham exclusivamente no âmbito de sua residência, com trabalho doméstico. Além disso, é preciso que a família esteja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas sociais do Governo Federal) e que tenha uma renda mensal máxima de R$ 1.090. Como fazer
Para realizar as inscrições, a interessada deve entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 135, ou se dirigir às agências da Previdência Social. O sistema bancário passa por adequação no momento, no sentido de aceitar os novos códigos de pagamentos, que serão utilizados na GPS. O recolhimento junto a Previdência Social deve ser feito até o dia 15 de cada mês. Em outubro, no entanto, poderá ser efetuado o recolhimento sem multa do dia 1° ao 17°, isso porque o dia 15 será um sábado. Benefícios da Previdência
Caso as donas de casa desejem contar as contribuições para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição ou emissão de Certidão de Contribuição será necessário complementar o recolhimento com a alíquota de 15% do salário mínimo. Dona de casa fora da baixa renda
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